Na fase de obtenção da Licença de Instalação (LI), dependendo do porte e potencial poluidor do empreendimento, o órgão de controle ambiental poderá exigir um Plano Básico Ambiental (PBA) / Plano de Controle Ambiental (PCA), que consiste em projetos executivos que orientará as ações mitigadoras, compensatórias e de controle dos impactos previamente identificados nos estudos socioambientais.